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7.1 Outros Comunicados

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ATOS OFICIAIS

2.2 Atos da Secretaria Diretoria-Geral 28/2024 Data do Documento: 28/02/2024 Data de Publicação: 29/02/2024 Dispõe sobre o reembolso da remuneração de servidores cedidos a outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios, na forma do § 1º do art. 78 da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992.
2.2 Atos da Secretaria Diretoria-Geral 27/2024 Data do Documento: 09/01/2024 Data de Publicação: 10/01/2024 Dispõe sobre o reajuste do valor máximo para concessão de adiantamento fixado pelo art. 5º do Ato da Mesa nº 21, de 4 julho de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de São José dos Campos
2.2 Atos da Secretaria Diretoria-Geral 26/2024 Data do Documento: 09/01/2024 Data de Publicação: 10/01/2024 Dispõe sobre o reajuste do valor da diária fixado pelo art. 4º do Ato da Mesa nº 4, de 22 de fevereiro de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de São José dos Campos
2.2 Atos da Secretaria Diretoria-Geral 25/2023 Data do Documento: 19/12/2023 Data de Publicação: 20/12/2023 Dispõe sobre o parcelamento do período de gozo de férias dos servidores públicos da Câmara Municipal de São José dos Campos
2.2 Atos da Secretaria Diretoria-Geral 24/2023 Data do Documento: 26/10/2023 Data de Publicação: 30/10/2023 Aprova a primeira retificação do Edital aprovado pelo Ato da Secretaria Diretoria-Geral nº 23, 20 de outubro de 2023, que regulamenta a eleição de representantes dos servidores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, prevista na Resolução nº 1, de 1º de abril de 1993, no âmbito da Câmara Municipal de São José dos Campos.
2.2 Atos da Secretaria Diretoria-Geral 24/2023 Data do Documento: 26/10/2023 Data de Publicação: 30/10/2023
2.2 Atos da Secretaria Diretoria-Geral 23/2023 Data do Documento: 20/10/2023 Data de Publicação: 23/10/2023 Aprova o Edital que regulamenta a eleição de representantes dos servidores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, prevista na Resolução nº 1, de 1º de abril de 1993, no âmbito da Câmara Municipal de São José dos Campos.
2.2 Atos da Secretaria Diretoria-Geral 22/2023 Data do Documento: 05/10/2023 Data de Publicação: 09/10/2023 Dispõe sobre a promoção funcional especial prevista no art. 33, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 6, de 24 de outubro de 2013.
2.2 Atos da Secretaria Diretoria-Geral 21/2023 Data do Documento: 31/08/2023 Data de Publicação: 04/09/2023 Regulamenta a atuação dos servidores envolvidos nos processos de contratação e execução contratual regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de São José dos Campos.
2.2 Atos da Secretaria Diretoria-Geral 20/2023 Data do Documento: 12/04/2023 Data de Publicação: 13/04/2023 Altera a redação do art. 5º do Ato da Secretaria Diretoria-Geral nº 3, de 18 de fevereiro de 2022, que “Regulamenta os critérios para adoção do regime legal de contratação durante o período previsto no artigo 193 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de São José dos Campos.”.

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